Circularidade
na Construção
Promover um futuro com uma construção mais circular e inovadora, e uma melhor aplicação prática do quadro regulamentar da gestão de resíduos.
O Projeto
A Construção é um dos principais setores a que se associam diversos impactos ambientais relacionados com o consumo de recursos naturais e emissões produzidas.
No contexto nacional, onde tem um impacto económico relevante, o setor da construção tem, por isso, um papel ainda mais significativo para que Portugal cumpra o seu Objetivo de Desenvolvimento Sustentável.
Para isso, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática dinamizou diversas entidades de referência no setor, tendo dado origem a um Protocolo entre o Fundo Ambiental e o BUILT CoLAB, assim como CIP, CPCI, AICCOPN, AECOPS, PTPC, IMPIC e APA, que prevê a intervenção em dois grandes tópicos fundamentais no setor da Construção: a Circularidade e a Gestão de Resíduos.
O BUILT CoLAB colocou, por isso, em prática um conjunto de iniciativas nesse âmbito, que englobam a implementação de várias ações de capacitação e workshops temáticos, dinamização de grupos de trabalho setoriais e produção de relatórios de diagnóstico, que deram origem ao Plano de Ação para a Circularidade na Construção.
Desta forma pretende-se promover um futuro com uma construção mais circular, a inovação na construção circular e uma melhor aplicação prática do quadro regulamentar da gestão de resíduos.
Plano de Ação
Ações implementadas: Plano de Ação | Workshops | Ações de Capacitação
O Plano de Ação
O Plano de Ação para a Circularidade na Construção – PACCO é o documento de apoio à tomada de decisões futuras por parte do Governo Português, no âmbito da Circularidade no setor da Construção.
Este Plano contempla 30 medidas e um conjunto de metas definidas na agenda setorial para a construção circular e neutralidade carbónica, e apresenta as principais linhas de ação, as metas de curto, médio e longo prazo, assim como as linhas de orientação estratégicas de marketing e comunicação.
Relatório do Estado da Arte em Portugal
O Relatório do Estado Atual da Circularidade no Setor da Construcao em Portugal apresenta o estado atual da circularidade no setor da construção em Portugal.
Para isso faz o seu enquadramento legal, regulamentar e normativo, apontando os principais bloqueios à implementação de uma estratégia de economia circular no setor, bem como as potenciais oportunidades de melhoria. Efetua também o seu diagnóstico do ponto de vista estatístico e a identifica os aspetos procedimentais a serem simplificados.
Workshops
Sessão de Apresentação Final: “O Plano de Ação para a Circularidade na Construção”
Descrição: Esta Sessão de Apresentação tem como objetivo apresentar publicamente o “Plano de Ação para a Circularidade na Construção” e marcará também o final do Protocolo.
Data: 26 Janeiro 2023
Economia circular: visão do ciclo de vida (LCA) da conceção à desconstrução da obra, o papel dos donos de obra
Descrição: Este Workshop tem como objetivo internalizar conhecimento para cumprir o quadro legal no que se refere às responsabilidades dos donos de obra e perceber quais os bloqueios existentes através da troca de experiências e realidades.
Oradores:
Data: 11 Janeiro 2022
Terminado.
Como passar da teoria à ação na incorporação de materiais reciclados no setor da Construção
Descrição: Este Workshop tem como objetivo internalizar conhecimento que permite às empresas nas condições atuais incorporarem materiais reciclados no setor da construção e perceber quais os bloqueios existentes através da troca de experiências e realidades entre pessoas.
Os oradores irão realizar uma primeira parte de apresentações sobre o tema, seguindo-se uma sessão de trabalho em que os participantes terão oportunidade de dar o seu contributo para se identificar os principais bloqueios à circularidade e soluções para os resolver.
Oradores:
Ana Cristina Freire | LNEC
Isabel Martins | LNEC
Data: 27 Janeiro 2022
Terminado.
Ações de Capacitação
Gestão de resíduos de construção e demolição: o que mudou? O que é novo?
Descrição:
Dada a recente alteração do Regime Geral de Gestão de Resíduos, a presente Ação de Capacitação visa apoiar na aplicação da nova regulamentação e promover uma gestão dos resíduos da construção mais circular. Na ação serão abordados os principais aspetos para o cumprimento do quadro legal, as alterações relevantes face ao regime anterior, os conceitos aplicáveis e ainda as obrigações de reporte.
Oradores:
Laura Caldeira | LNEC
Rodrigo Gonçalves | APA - Agência Portuguesa do Ambiente
Paulo Fonseca | BUILT CoLAB
Maria de Lurdes Antunes | LNEC
Patrícia Teixeira | APA - Agência Portuguesa do Ambiente
Mafalda Mota | APA - Agência Portuguesa do Ambiente
Data: 10 de Maio 2022
Horário: 09h30
Terminado.
Gestão de resíduos de construção e demolição: o que mudou? O que é novo?
Descrição:
Dada a recente alteração do Regime Geral de Gestão de Resíduos, a presente Ação de Capacitação visa apoiar na aplicação da nova regulamentação e promover uma gestão dos resíduos da construção mais circular. Na ação serão abordados os principais aspetos para o cumprimento do quadro legal, as alterações relevantes face ao regime anterior, os conceitos aplicáveis e ainda as obrigações de reporte.
Oradores:
Ana Sargento | IP Leiria
Rodrigo Gonçalves | APA - Agência Portuguesa do Ambiente
Marco Pedroso | BUILT CoLAB
Patrícia Teixeira | APA - Agência Portuguesa do Ambiente
Mafalda Mota | APA - Agência Portuguesa do Ambiente
Data: 24 de Março 2022
Horário: 15h00
Terminado.
Gestão de resíduos de construção e demolição: o que mudou? O que é novo?
Descrição:
Dada a recente alteração do Regime Geral de Gestão de Resíduos, a presente Ação de Capacitação visa apoiar na aplicação da nova regulamentação e promover uma gestão dos resíduos da construção mais circular. Na ação serão abordados os principais aspetos para o cumprimento do quadro legal, as alterações relevantes face ao regime anterior, os conceitos aplicáveis e ainda as obrigações de reporte.
Oradores:
Sónia Oliveira | AICCOPN
Rodrigo Gonçalves | APA - Agência Portuguesa do Ambiente
Paulo Fonseca | BUILT CoLAB
Patrícia Teixeira | APA - Agência Portuguesa do Ambiente
Mafalda Mota | APA - Agência Portuguesa do Ambiente
Data: 25 de Março 2022
Horário: 10h00
Terminado.
Gestão de resíduos de construção e demolição: o que mudou? O que é novo?
Descrição:
Dada a recente alteração do Regime Geral de Gestão de Resíduos, a presente Ação de Capacitação visa apoiar na aplicação da nova regulamentação e promover uma gestão dos resíduos da construção mais circular. Na ação serão abordados os principais aspetos para o cumprimento do quadro legal, as alterações relevantes face ao regime anterior, os conceitos aplicáveis e ainda as obrigações de reporte.
Oradores:
Patrícia Teixeira | APA - Agência Portuguesa do Ambiente
Mafalda Mota | APA - Agência Portuguesa do Ambiente
Ana Teixeira | APA - Agência Portuguesa do Ambiente
Data: 08 de Fevereiro 2022
Terminado.
Boas práticas sobre a transição para a circularidade na construção: A importância da avaliação de ciclo de vida
Descrição:
Esta Ação de Capacitação vai abordar os seguintes temas: Importância da utilização e aplicação da metodologia ACV na transição para a circularidade; Disseminação de práticas mais circulares (design, produção de material/produtos, construção, utilização e fim de vida) e integração com ACV; Impacto dos projetos Level(s) e BAMB, bem como do eco-design; Boas práticas de empresas portuguesas e casos europeus; Principio de “não prejudicar significativamente o ambiente”.
Oradores:
José Dinis Silvestre | IST - Instituto Superior Técnico
Data: 18 de Fevereiro 2022
Terminado.
Boas práticas sobre a transição para a circularidade na construção: A importância das compras ecológicas & inovadoras
Descrição:
Esta Ação de Capacitação vai abordar os seguintes temas: Critérios de Compras Públicas Ecológicas Inovadoras e a importância da utilização na transição para a circularidade; Disseminação de práticas mais circulares (design, produção de material/produtos, construção, utilização e fim de vida) através da utilização de materiais reciclados e com uma gestão de resíduos efetiva (RCD) e sua integração com as Compras Públicas Ecológicas Inovadoras; Impacto dos projetos Level(s) e BAMB, bem como do eco-design; Boas práticas de empresas portuguesas e casos europeus; Principio de “não prejudicar significativamente o ambiente”
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Oradores:
Sandra Mascarenhas | IMPIC
Carlos Pereira | IMPIC
Data: 24 de Fevereiro 2022
Boas práticas sobre a transição para a circularidade na construção: A importância dos resíduos de construção e demolição
Descrição:
Esta Ação de Capacitação vai abordar os seguintes temas: Relação/integração entre a ACV, a CPE e os RCD na transição para a circularidade; Disseminação de práticas mais circulares (design, produção de material/produtos, construção, utilização e fim de vida) através da utilização de materiais reciclados e com uma gestão de RCD mais circular; O papel das normas técnicas e da certificação. Protocolo dos RCD; Impacto dos projetos Level(s) e BAMB, bem como do eco-design; Boas práticas de empresas portuguesas e casos europeus; Principio de “não prejudicar significativamente o ambiente”.
Oradores:
António Lorena | 3Drivers
Data: 03 Março 2022
Terminado.
+ Inovação
Inovação para a Circularidade na Construção
Ações implementadas: Workshops
Workshops
Inovação para uma construção mais circular
Descrição: Este Workshop tem como objetivo promover o debate sobre inovação no setor da construção para uma transição mais circular, o seu contributo para o New European Bauhaus, identificação de áreas-chave de investimento, e reunir e selecionar ideias chave a explorar nos Living Labs.
O orador principal irá fazer uma abordagem ao tema em discussão, e contará com a apresentação de alguns casos práticos inovadores, seguindo-se uma mesa-redonda, aberta a perguntas por parte dos participantes e moderada por António Aguiar Costa.
Orador Principal:
Ana Quintas | The Cradle to Cradle Products Innovation Institute
Casos Práticos Inovadores:
"Rede R2CS", por Carla Pires | Gaiurb
"EEAgrants Circular2B", por Nuno Ramos | FEUP
"EEAgrants (Des)construir", por Luísa Magalhães | Smart Waste Portugal
Data: 03 Fevereiro 2022
Terminado.
Os Living Labs como incubadores de start-ups tecnológicas – Um marketplace para a circularidade na construção
Descrição: Este Workshop tem como objetivo promover processos de experimentação e de evolução de soluções na gestão dos RCD e na transição para uma indústria da construção mais circular.
Sessão Expositiva:
Filipa Figueiredo e João Nunes | CECoLAB
Casos Práticos Inovadores:
CRU Atelier | Filipa Cabrita e Tânia Teixeira
Tellus | Laura Moreira
SONAE ARAUCO | Luís Batista
Data: 28 de Abril 2022
Terminado.
Gestão de Resíduos
Ações implementadas: Documentação de Suporte | Microsite
Guia de Gestão de Resíduos de Construção e Demolição
Para apoiar o setor AEC de forma mais direta, foi produzido um documento e um microsite que apoiam a divulgação da legislação em vigor e facilitam a sua compreensão, para se reforçar a capacitação para a aplicação do quadro legal existente em Portugal.
O Regime Geral da Gestão de Resíduos – RGGR na Construção
O que é | A gestão de resíduos tem vindo a ser alvo de diversas politicas para a sustentabilidade, com o objetivo de se alcançar uma gestão sustentável dos materiais para: proteger, preservar e melhorar a qualidade do ambiente; proteger a saúde humana; assegurar uma utilização prudente, eficiente e racional dos recursos naturais; reduzir a pressão sobre a capacidade regenerativa dos ecossistemas; promover os princípios da economia circular; reforçar a utilização da energia renovável; aumentar a eficiência energética; reduzir a dependência de recursos importados; proporcionar novas oportunidades económicas; e contribuir para a competitividade a longo prazo.
Entre os resíduos gerados, o setor da construção produz diversos Resíduos de Construção e Demolição – os RCDs, levando isto a que haja a necessidade de se refletir o seu enquadramento na legislação vigente.
Legislação em Vigor | De forma a transpor as Diretivas (UE) 2018/849, 2018/850, 2018/851 e 2018/852, alterando e/ou revogando a legislação até então vigente, procedeu-se à elaboração e aprovação do Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, retificado através da Declaração de Retificação n.º 3 de 2021 e com as alterações introduzidas pela Lei n.º 52/2021, de 10 de agosto, em que aprovou o regime geral da gestão de resíduos, o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro e alterou o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos. Como tal, o Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, na sua atual redação, estabelece o novo Regime Geral de Gestão de Resíduos (nRGGR), promovendo e dando especial ênfase às abordagens circulares que dão prioridade aos produtos reutilizáveis e aos sistemas de reutilização sustentáveis e não tóxicos em vez dos produtos de utilização única, tendo primordialmente em vista a redução dos resíduos gerados.
FAQ's
Outros Parceiros do Protocolo
Entre os restantes parceiros do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, o Fundo Ambiental e do BUILT CoLAB encontram-se a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), a CPCI — Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário, a AICCOPN — Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas, a AECOPS — Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços, a PTPC — Plataforma Tecnológica Portuguesa de Construção, o IMPIC — Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P., e a APA — Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Enquadramento do Protocolo
Esta designação foi efetuada pelo Despacho n.º 8068/2021, que pode consultar aqui.
Enquadramento Legal
Este protocolo torna o BUILT CoLAB no parceiro que vai desenvolver uma série de ações no setor da Construção, o que permitirá desenvolver o Plano de Ação para a Economia Circular (PAEC) para posterior aplicação pelo Governo. Este Plano, foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 190-A/2019, de 23 de novembro de 2017, publicada no Diário da República, n.º 236, 1.ª série, de 11 de dezembro de 2017, prevendo o desenvolvimento de ações meso com foco setorial através da definição de Agendas Setoriais, tendo em vista acelerar a transição para a economia circular de setores-chave intensivos em materiais, com elevado cariz exportador ou com impacto relevante no consumidor, propondo agendas específicas, designadamente para o setor da construção, e apelando a que agendas desta natureza sejam desenvolvidas por outros setores de atividade.
O Acordo Circular IC (Indústria da Construção) dá sequência ao proposto no Plano de Ação para a Economia Circular em Portugal (PAEC).Também o novo Plano de Ação para a Economia Circular “Para uma Europa mais limpa e competitiva” da Comissão Europeia [COM(2020) 98 final, de 11.03.2020] revela a ambição para que a UE acelere a transição para um modelo de crescimento regenerativo e progrida para um consumo de recursos que não ultrapasse os limites do planeta, convidando a uma conjugação de esforços tendo em vista reduzir o impacto ecológico do consumo.
O Acordo Circular IC, previsto no Despacho n.º 1897/2021, de 19 de fevereiro, alterado pelo Despacho n.º 8068/2021, de 10 de agosto de 2021, compreende as ações a desenvolver pelas Beneficiárias, que visam apoiar as empresas na transição para a nova regulamentação dos Resíduos de Construção e Demolição (RCD), bem como contribuir para uma maior incorporação de materiais reciclados nas empreitadas de obras públicas e particulares e fomentar a circularidade na construção desde a conceção até à desconstrução em nova construção ou reabilitação, e apoiar as empresas e as entidades da Administração Pública com competências no setor da Construção e da Gestão de Resíduos a promoverem a descarbonização e uso eficiente de recursos visando a neutralidade carbónica em 2050 e a cumprirem o princípio de “não prejudicar significativamente o ambiente”.