Circularidade
na Construção

Promover um futuro com uma construção mais circular e inovadora, e uma melhor aplicação prática do quadro regulamentar da gestão de resíduos.

Protocolo de colaboração

O Projeto

A Construção é um dos principais setores a que se associam diversos impactos ambientais relacionados com o consumo de recursos naturais e emissões produzidas.

No contexto nacional, onde tem um impacto económico relevante, o setor da construção tem, por isso, um papel ainda mais significativo para que Portugal cumpra o seu Objetivo de Desenvolvimento Sustentável.

Para isso, foi estabelecido um Protocolo de colaboração entre o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, o Fundo Ambiental e o BUILT CoLAB que prevê a intervenção em dois grandes tópicos fundamentais no setor da Construção: a Circularidade e a Gestão de Resíduos.

O BUILT CoLAB vai colocar em prática um conjunto de iniciativas nesse âmbito, que englobam a implementação de várias ações de capacitação e workshops temáticos, dinamização de grupos de trabalho setoriais e produção de relatórios de diagnóstico, tendo como objetivo final a elaboração de um Plano de Ação para a Circularidade na Construção.

Assim pretende-se promover um futuro com uma construção mais circular, a inovação na construção circular e uma melhor aplicação prática do quadro regulamentar da gestão de resíduos.

Plano de Ação

Ações a implementar: Workshops | Ações de Capacitação | Plano de Ação
Mês da Circularidade: Workshops e Ações de Capacitação para uma Construção mais Circular.

Workshops

Economia circular: visão do ciclo de vida (LCA) da conceção à desconstrução da obra, o papel dos donos de obra
Janeiro 2022Online Terminado

Descrição: Este Workshop tem como objetivo internalizar conhecimento para cumprir o quadro legal no que se refere às responsabilidades dos donos de obra e perceber quais os bloqueios existentes através da troca de experiências e realidades.

Oradores:

Mafalda Mota | APA - Agência Portuguesa do Ambiente
 
José Dinis Silvestre | IST - Instituto Superior Técnico
 
José Paulino | APA - Agência Portuguesa do Ambiente
 
Sara Dias | IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção

Data: 11 Janeiro 2022
Terminado.

Download das Apresentações Efetuadas

Como passar da teoria à ação na incorporação de materiais reciclados no setor da Construção
Janeiro 2022ONLINE Terminado

Descrição: Este Workshop tem como objetivo internalizar conhecimento que permite às empresas nas condições atuais incorporarem materiais reciclados no setor da construção e perceber quais os bloqueios existentes através da troca de experiências e realidades entre pessoas.

Os oradores irão realizar uma primeira parte de apresentações sobre o tema, seguindo-se uma sessão de trabalho em que os participantes terão oportunidade de dar o seu contributo para se identificar os principais bloqueios à circularidade e soluções para os resolver.

Oradores:

Ana Cristina Freire | LNEC

Isabel Martins | LNEC

Data: 27 Janeiro 2022

Terminado.

Download das Apresentações Efetuadas

Apresentação do Plano de Ação para Circularidade na Construção
Abril 2022ONLINE

Descrição: Apresentação Pública dos Plano de Ação para a Circularidade na Construção.

Orador: TBA
Data: Abril 2022
Link inscrição: TBD

Ações de Capacitação

Boas práticas sobre a transição para a circularidade na construção: A importância da avaliação de ciclo de vida
Fevereiro 2022ONLINE

Descrição: TBD

Oradores:

José Dinis Silvestre | IST - Instituto Superior Técnico

Data: 18 de Fevereiro 2022
Link inscrição: TBD

Boas práticas sobre a transição para a circularidade na construção e a importância das compras ecológicas
Fevereiro 2022ONLINE

Descrição: TBD

Oradores:

Luísa Pilar | IMPIC

Sara Dias | IMPIC

Carlos Pereira | IMPIC

Data: 24 de Fevereiro 2022
Link inscrição: TBD

Boas práticas sobre a transição para a circularidade na construção: A importância dos resíduos de construção e demolição
Março 2022Online

Descrição: TBD

Oradores

António Lorena | 3Drivers

Data: 03 Março 2022
Link inscrição: TBD

O Plano de Ação

O Plano de Ação para a Circularidade na Construção será o documento de apoio à tomada de decisões futuras por parte do Governo Português, no âmbito da Circularidade no setor da Construção.

Este Plano terá como base as metas definidas na agenda setorial para a construção circular e neutralidade carbónica, e definirá as principais linhas de ação, as metas de médio e longo prazo, assim como as linhas de orientação estratégicas de marketing e comunicação.

+ Inovação

Inovação para a Circularidade na Construção

Ações a implementar: Workshops

Workshops

Inovação para uma construção mais circular
Fevereiro 2022ONLINE

Descrição: Este Workshop tem como objetivo promover o debate sobre inovação no setor da construção para uma transição mais circular, o seu contributo para o New European Bauhaus, identificação de áreas-chave de investimento, e reunir e selecionar ideias chave a explorar nos Living Labs. 

O orador principal irá fazer uma abordagem ao tema em discussão, e contará com a apresentação de alguns casos práticos inovadores, seguindo-se uma mesa-redonda entre todos, aberta a perguntas por parte dos participantes.

Orador Principal:

Ana Quintas | The Cradle to Cradle Products Innovation Institute

Casos Práticos Inovadores:

"Rede R2CS", por Carla Pires | Gaiurb

"EEAgrants Circular2B", por Nuno Ramos | FEUP

"EEAgrants (Des)construir", por Luísa Magalhães | Smart Waste Portugal

Data: 03 Fevereiro 2022
Inscrições disponíveis aqui.

Os Living Labs como incubadores de start-ups tecnológicas – Um marketplace para a circularidade na construção
Fevereiro 2022ONLINE

Descrição: Este Workshop tem como objetivo promover processos de experimentação e de evolução de soluções na gestão dos RCD e na transição para uma indústria da construção mais circular.

Orador: TBA
Data: Fevereiro 2022
Link inscrição: TBD

Gestão de Resíduos

Ações a implementar: Grupos de Trabalho | Documentação de Suporte

O Regime Geral da Gestão de Resíduos – RGGR na Construção

O que é | A gestão de resíduos tem vindo a ser alvo de diversas politicas para a sustentabilidade, com o objetivo de se alcançar uma gestão sustentável dos materiais para: proteger, preservar e melhorar a qualidade do ambiente; proteger a saúde humana; assegurar uma utilização prudente, eficiente e racional dos recursos naturais; reduzir a pressão sobre a capacidade regenerativa dos ecossistemas; promover os princípios da economia circular; reforçar a utilização da energia renovável; aumentar a eficiência energética; reduzir a dependência de recursos importados; proporcionar novas oportunidades económicas; e contribuir para a competitividade a longo prazo.

Entre os resíduos gerados, o setor da construção produz diversos Resíduos de Construção e Demolição – os RCDs, levando isto a que haja a necessidade de se refletir o seu enquadramento na legislação vigente.

Legislação em Vigor | De forma a transpor as Diretivas (UE) 2018/849, 2018/850, 2018/851 e 2018/852, alterando e/ou revogando a legislação até então vigente, procedeu-se à elaboração e aprovação do Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, retificado através da Declaração de Retificação n.º 3 de 2021 e com as alterações introduzidas pela Lei n.º 52/2021, de 10 de agosto, em que aprovou o regime geral da gestão de resíduos, o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro e alterou o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos. Como tal, o Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, na sua atual redação, estabelece o novo Regime Geral de Gestão de Resíduos (nRGGR), promovendo e dando especial ênfase às abordagens circulares que dão prioridade aos produtos reutilizáveis e aos sistemas de reutilização sustentáveis e não tóxicos em vez dos produtos de utilização única, tendo primordialmente em vista a redução dos resíduos gerados.

Grupos de Trabalho

Os Grupos de Trabalho constituídos neste âmbito têm como objetivo identificar os elementos a ter em consideração para uma implementação efetiva da Construção Circular.

Estes Grupos de Trabalho, compostos por representantes de diversas áreas do setor AEC, vão trabalhar para ser possível diagnosticar a situação atual, quais os aspetos legais e burocráticos associados, e as obrigações e normas técnicas a ter em consideração.

Os seus resultados darão origem a um relatório final de diagnóstico que identificará, entre outros, os bloqueios existentes (políticos, legislativos e/ou regulamentares, tecnológicos, culturais e de mercado), bem como as potenciais soluções para as ultrapassar.

Este relatório servirá, assim, de suporte à execução do Plano de Ação para a Circularidade na Construção.

Documentação de Suporte

Para apoiar o setor AEC de forma mais direta, vão ser produzidos documentos de comunicação que suportem a divulgação da legislação em vigor e, consequentemente, reforcem a capacitação para a aplicação do quadro legal existente em Portugal.

FAQ's

Entre os restantes parceiros do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, o Fundo Ambiental e do BUILT CoLAB  encontram-se a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), a CPCI — Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário, a AICCOPN — Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas, a AECOPS — Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços, a PTPC — Plataforma Tecnológica Portuguesa de Construção, o IMPIC — Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P., e a APA — Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

Esta designação foi efetuada pelo Despacho n.º 8068/2021, que pode consultar aqui.

Este protocolo torna o BUILT CoLAB no parceiro que vai desenvolver uma série de ações no setor da Construção, o que permitirá desenvolver o Plano de Ação para a Economia Circular (PAEC) para posterior aplicação pelo Governo. Este Plano, foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 190-A/2019, de 23 de novembro de 2017, publicada no Diário da República, n.º 236, 1.ª série, de 11 de dezembro de 2017, prevendo o desenvolvimento de ações meso com foco setorial através da definição de Agendas Setoriais, tendo em vista acelerar a transição para a economia circular de setores-chave intensivos em materiais, com elevado cariz exportador ou com impacto relevante no consumidor, propondo agendas específicas, designadamente para o setor da construção, e apelando a que agendas desta natureza sejam desenvolvidas por outros setores de atividade.

O Acordo Circular IC (Indústria da Construção) dá sequência ao proposto no Plano de Ação para a Economia Circular em Portugal (PAEC).Também o novo Plano de Ação para a Economia Circular “Para uma Europa mais limpa e competitiva” da Comissão Europeia [COM(2020) 98 final, de 11.03.2020] revela a ambição para que a UE acelere a transição para um modelo de crescimento regenerativo e progrida para um consumo de recursos que não ultrapasse os limites do planeta, convidando a uma conjugação de esforços tendo em vista reduzir o impacto ecológico do consumo.

O Acordo Circular IC, previsto no Despacho n.º 1897/2021, de 19 de fevereiro, alterado pelo Despacho n.º 8068/2021, de 10 de agosto de 2021, compreende as ações a desenvolver pelas Beneficiárias, que visam apoiar as empresas na transição para a nova regulamentação dos Resíduos de Construção e Demolição (RCD), bem como contribuir para uma maior incorporação de materiais reciclados nas empreitadas de obras públicas e particulares e fomentar a circularidade na construção desde a conceção até à desconstrução em nova construção ou reabilitação, e apoiar as empresas e as entidades da Administração Pública com competências no setor da Construção e da Gestão de Resíduos a promoverem a descarbonização e uso eficiente de recursos visando a neutralidade carbónica em 2050 e a cumprirem o princípio de “não prejudicar significativamente o ambiente”.

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