Não. Ainda que esteja isenta de licenciamento^[1] e cumpram os requisitos técnicos definidos, uma obra que utilize RCD configura-se como um operador de tratamento de resíduos estando por isso obrigada ao cumprimento da legislação aplicável, nomeadamente:

• o registo dos dados através do PPGRCD (obras públicas) ou no Registo de Dados (obras particulares), em cumprimento das disposições da legislação em vigor;
• o preenchimento e submissão do Mapa Integrado de Registo de Resíduo (MIRR);
• a obrigatoriedade de transporte acompanhado por guia eletrónica de acompanhamento de resíduos (eGAR).

Referências