Atualmente estão isentas de licenciamento, desde que cumpridos os requisitos das regras gerais, as seguintes operações de valorização:

• Fresagem e Britagem de RCD;
• Resíduo de Balastro da Via Férrea;
• Incorporação de resíduos de Betão;
• RCD mistos.

A isenção para a realização de operações de triagem mecânica e fragmentação está igualmente sujeita ao cumprimento de requisitos estabelecido pela respetiva regra geral que inclui os tipos de resíduos abrangidos e o método de tratamento a utilizar.

Recomendada a consulta das Regras Gerais aprovadas para a valorização e incorporação de RCD em obra no site da APA.