Sim. A declaração de subproduto emitida pelo produtor dos solos e rochas deve respeitar na integra o layout do modelo de declaração disponibilizado no site da APA e deve ser enviada, devidamente preenchida e assinada, para o e-mail da APA, no prazo de 15 dias, após a sua emissão.

O produtor de solos e rochas classificados como subproduto deve manter em arquivo, em suporte de papel ou eletrónico, por um período de 5 anos, a declaração de subproduto (enviada à APA) bem como a documentação que demonstre a conformidade com o cumprimento das quatro condições definidas para a sua classificação enquanto subproduto (não carecendo de envio à APA).

Os documentos que demonstram o cumprimento das condições não devem ser enviados à APA, no entanto devem ser apresentados sempre que solicitados, nomeadamente pelas entidades fiscalizadoras ou inspetivas.