A comercialização dos produtos de construção está condicionada ao cumprimento dos requisitos estabelecidos pelo Regulamento dos Produtos de Construção (RPC)^[1] que estabelece as condições para a utilização da marcação CE. Este regulamento encontra-se atualmente a ser revisto, com vista à integração dos princípios da economia circular nomeadamente através da definição de requisitos mínimos para o uso de conteúdo reciclado e matéria-prima secundária em todos os novos produtos de construção.

Estas alterações visam aumentar a disponibilidade de produtos e materiais secundários e renováveis no mercado e contribuir para os objetivos do Pacto Ecológico Europeu (European Green Deal) e do documento nacional Plano de Ação para a Economia Circular (PAEC), tendo em conta a inovação e a evolução tecnológica.

Referências