Sim. Do RGGR decorre como principal implicação para o setor da Construção a obrigatoriedade de utilização de pelo menos 10% (em peso) de materiais reciclados ou que incorporem materiais reciclados, em empreitadas de construção e de manutenção de infraestruturas contratadas ao abrigo do Código dos Contratos Públicos (CCP), considerando a quantidade total de matérias-primas usadas em obra.

Esta alteração consubstancia um reforço do incentivo à reciclagem de resíduos e à preservação dos recursos naturais já previsto no anterior regime da gestão de resíduos de construção e demolição^[1], na medida em que este considerava valores de incorporação na ordem dos 5%, mas apenas quando tecnicamente exequível.

Referências